Politica de Privacidade

1. Introducao

A Navi Telecom ("nos", "nosso" ou "empresa") respeita a sua privacidade e esta comprometida com a protecao dos seus dados pessoais. Esta Politica de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e compartilhamos suas informacoes, em conformidade com a Lei Geral de Protecao de Dados Pessoais (LGPD - Lei n. 13.709/2018) e demais legislacoes aplicaveis.

2. Dados que Coletamos

Podemos coletar os seguintes dados pessoais:

• Dados de identificacao: Nome completo, CPF/CNPJ, RG, data de nascimento, nome da mae
• Dados de contato: E-mail, telefone, celular, endereco completo
• Dados contratuais: Numero do contrato, numero do SIM Card, plano contratado, numero de telefone atribuido
• Dados financeiros: Informacoes de pagamento (PIX, cartao de credito, boleto), historico de faturamento
• Dados de navegacao: Endereco IP, tipo de navegador, paginas visitadas, cookies
• Dados de uso do servico: Consumo de dados moveis, registro de chamadas (CDR) conforme regulacao da Anatel

3. Finalidade do Tratamento

Seus dados pessoais sao tratados para as seguintes finalidades:

• Prestacao dos servicos de telefonia movel (ativacao, portabilidade, gestao de linhas)
• Faturamento, cobranca e gestao financeira dos contratos
• Atendimento ao cliente e suporte tecnico
• Cumprimento de obrigacoes regulatorias perante a Anatel
• Comunicacoes sobre seus servicos e atualizacoes contratuais
• Marketing e promocoes (somente com seu consentimento previo)
• Melhoria dos nossos produtos e servicos
• Prevencao a fraudes e seguranca da plataforma

4. Base Legal

O tratamento dos seus dados pessoais e realizado com base nas seguintes hipoteses legais previstas na LGPD:

• Execucao de contrato: Para a prestacao dos servicos de telefonia contratados
• Cumprimento de obrigacao legal: Para atender exigencias da Anatel e demais orgaos reguladores
• Consentimento: Para envio de comunicacoes de marketing e promocoes
• Interesse legitimo: Para melhoria dos servicos e prevencao a fraudes

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados com:

• Operadora host: Para a prestacao dos servicos de rede movel
• Gateways de pagamento: EFI e Asaas, para processamento de cobrancas
• Orgaos reguladores: Anatel, quando exigido por lei
• Parceiros comerciais: Operadores parceiros autorizados, para gestao local dos contratos

Nao vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados com terceiros para fins de marketing sem seu consentimento.

6. Armazenamento e Seguranca

Seus dados sao armazenados em servidores localizados no Brasil, protegidos por:

• Criptografia em transito (SSL/TLS) e em repouso
• Controle de acesso restrito baseado em funcao
• Monitoramento continuo de seguranca
• Backups periodicos com politica de retencao definida

7. Seus Direitos (LGPD Art. 18)

Como titular dos dados, voce tem direito a:

• Confirmacao e acesso: Saber se tratamos seus dados e acessar uma copia
• Correcao: Solicitar a correcao de dados incompletos ou desatualizados
• Anonimizacao ou eliminacao: Solicitar a exclusao de dados desnecessarios
• Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado
• Revogacao do consentimento: Retirar seu consentimento a qualquer momento
• Oposicao: Opor-se ao tratamento quando baseado em interesse legitimo

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected].

8. Cookies

Nosso site utiliza cookies para melhorar sua experiencia de navegacao. Os cookies podem ser:

• Essenciais: Necessarios para o funcionamento basico do site
• Analiticos: Para entender como os visitantes interagem com o site
• Funcionais: Para lembrar suas preferencias

Voce pode gerenciar suas preferencias de cookies atraves do banner exibido ao acessar o site ou nas configuracoes do seu navegador.

9. Retencao de Dados

Seus dados pessoais sao retidos durante:

• A vigencia do contrato de servicos
• O prazo necessario para cumprimento de obrigacoes legais e regulatorias (Anatel exige retencao de registros por minimo de 5 anos)
• O prazo prescricional para defesa em processos judiciais

Apos esses periodos, os dados serao eliminados ou anonimizados de forma segura.

10. Encarregado de Protecao de Dados (DPO)

Para questoes relacionadas a protecao de dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado:

11. Atualizacoes desta Politica

Esta Politica de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos que voce a revise regularmente. Alteracoes significativas serao comunicadas por meio do nosso site ou por e-mail.