Política de Privacidade

1. Introdução

A Navi Telecom ("nós", "nosso" ou "empresa") respeita a sua privacidade e está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e compartilhamos suas informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

2. Dados que Coletamos

Podemos coletar os seguintes dados pessoais:

• Dados de identificação: Nome completo, CPF/CNPJ, RG, data de nascimento, nome da mãe
• Dados de contato: E-mail, telefone, celular, endereço completo
• Dados contratuais: Número do contrato, número do SIM Card, plano contratado, número de telefone atribuído
• Dados financeiros: Informações de pagamento (PIX, cartão de crédito, boleto), histórico de faturamento
• Dados de navegação: Endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, cookies
• Dados de uso do serviço: Consumo de dados móveis, registro de chamadas (CDR) conforme regulação da Anatel

3. Finalidade do Tratamento

Seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços de telefonia móvel (ativação, portabilidade, gestão de linhas)
• Faturamento, cobrança e gestão financeira dos contratos
• Atendimento ao cliente e suporte técnico
• Cumprimento de obrigações regulatórias perante a Anatel
• Comunicações sobre seus serviços e atualizações contratuais
• Marketing e promoções (somente com seu consentimento prévio)
• Melhoria dos nossos produtos e serviços
• Prevenção a fraudes e segurança da plataforma

4. Base Legal

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato: Para a prestação dos serviços de telefonia contratados
• Cumprimento de obrigação legal: Para atender exigências da Anatel e demais órgãos reguladores
• Consentimento: Para envio de comunicações de marketing e promoções
• Interesse legítimo: Para melhoria dos serviços e prevenção a fraudes

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados com:

• Operadora host: Para a prestação dos serviços de rede móvel
• Gateways de pagamento: EFI e Asaas, para processamento de cobranças
• Órgãos reguladores: Anatel, quando exigido por lei
• Parceiros comerciais: Operadores parceiros autorizados, para gestão local dos contratos

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados com terceiros para fins de marketing sem seu consentimento.

6. Armazenamento e Segurança

Seus dados são armazenados em servidores localizados no Brasil, protegidos por:

• Criptografia em trânsito (SSL/TLS) e em repouso
• Controle de acesso restrito baseado em função
• Monitoramento contínuo de segurança
• Backups periódicos com política de retenção definida

7. Seus Direitos (LGPD Art. 18)

Como titular dos dados, você tem direito a:

• Confirmação e acesso: Saber se tratamos seus dados e acessar uma cópia
• Correção: Solicitar a correção de dados incompletos ou desatualizados
• Anonimização ou eliminação: Solicitar a exclusão de dados desnecessários
• Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado
• Revogação do consentimento: Retirar seu consentimento a qualquer momento
• Oposição: Opor-se ao tratamento quando baseado em interesse legítimo

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected].

8. Cookies

Nosso site utiliza cookies para melhorar sua experiência de navegação. Os cookies podem ser:

• Essenciais: Necessários para o funcionamento básico do site
• Analíticos: Para entender como os visitantes interagem com o site
• Funcionais: Para lembrar suas preferências

Você pode gerenciar suas preferências de cookies através do banner exibido ao acessar o site ou nas configurações do seu navegador.

9. Retenção de Dados

Seus dados pessoais são retidos durante:

• A vigência do contrato de serviços
• O prazo necessário para cumprimento de obrigações legais e regulatórias (Anatel exige retenção de registros por mínimo de 5 anos)
• O prazo prescricional para defesa em processos judiciais

Após esses períodos, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.

10. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado:

11. Atualizações desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos que você a revise regularmente. Alterações significativas serão comunicadas por meio do nosso site ou por e-mail.