Termos de Uso

1. Aceitacao dos Termos

Ao acessar e utilizar os servicos da Navi Telecom, voce concorda com estes Termos de Uso. Caso nao concorde com alguma disposicao, solicitamos que nao utilize nossos servicos. O uso continuado da plataforma constitui aceitacao integral destes termos.

2. Descricao dos Servicos

A Navi Telecom opera como Operadora Virtual de Rede Movel (MVNO), autorizada pela Anatel, oferecendo:

• Plataforma MVNO completa para parceiros operarem telefonia movel com marca propria
• Servicos de telefonia movel com cobertura 4G/5G nacional
• Gestao de contratos, ativacao de linhas e portabilidade numerica
• Sistema de faturamento automatizado com multiplos meios de pagamento
• Painel de gestao para acompanhamento de operacao

3. Cadastro e Conta

Para utilizar nossos servicos, e necessario:

• Fornecer informacoes verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Notificar imediatamente qualquer uso nao autorizado da sua conta

Voce e responsavel por todas as atividades realizadas sob sua conta.

4. Uso da Plataforma

E permitido:

• Utilizar a plataforma para gestao da sua operacao de telefonia movel
• Ativar, gerenciar e cancelar linhas conforme seu contrato de parceria
• Acessar relatorios, extratos e dados da sua operacao

E proibido:

• Utilizar os servicos para atividades ilegais ou fraudulentas
• Tentar acessar sistemas ou dados de outros usuarios
• Revender, sublicenciar ou redistribuir acesso a plataforma sem autorizacao
• Realizar engenharia reversa ou interferir no funcionamento da plataforma
• Utilizar os servicos para envio de SPAM ou comunicacoes nao solicitadas

5. Servicos de Telefonia

• Cobertura: Os servicos de telefonia movel possuem cobertura 4G/5G em mais de 5.500 cidades, sujeita a disponibilidade da rede da operadora host
• Portabilidade: A portabilidade numerica esta sujeita as regras e prazos estabelecidos pela Anatel
• SIM Cards: Os SIM Cards sao de propriedade da Navi Telecom e devem ser utilizados conforme as condicoes contratuais
• Planos: Os planos, precos e condicoes estao sujeitos a alteracoes mediante comunicacao previa
• Dados cumulativos: A franquia de dados nao utilizada pode ser cumulativa conforme o plano contratado

6. Pagamentos e Faturamento

• As cobrancas sao geradas automaticamente conforme o ciclo de faturamento do contrato
• Meios de pagamento disponiveis: PIX, cartao de credito e boleto bancario
• O nao pagamento pode resultar em suspensao ou cancelamento dos servicos
• Em caso de inadimplencia superior a 30 dias, a linha podera ser bloqueada
• Apos 90 dias de inadimplencia, o contrato podera ser cancelado definitivamente

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteudo do site e da plataforma Navi Telecom, incluindo marca, logotipos, textos, imagens, software e design, sao de propriedade exclusiva da Navi Telecom ou de seus licenciadores. E proibida a reproducao, distribuicao ou modificacao sem autorizacao expressa.

8. Limitacao de Responsabilidade

A Navi Telecom nao se responsabiliza por:

• Interrupcoes nos servicos decorrentes de manutencao programada ou de forca maior
• Falhas na rede da operadora host que estejam fora do nosso controle
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes do uso dos servicos
• Uso indevido da plataforma por parte do usuario ou de terceiros

9. Rescisao

• O usuario pode solicitar o cancelamento dos servicos a qualquer momento
• O cancelamento sera efetivado apos o pagamento de eventuais debitos pendentes
• A Navi Telecom reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que violem estes Termos
• Apos o cancelamento, os dados serao retidos conforme a Politica de Privacidade e obrigacoes legais

10. Disposicoes Gerais

• Estes Termos sao regidos pela legislacao brasileira
• Fica eleito o Foro da Comarca de Florianopolis/SC para resolver eventuais controversias
• A nulidade de qualquer clausula nao invalida as demais disposicoes
• A Navi Telecom pode atualizar estes Termos, sendo a versao vigente sempre a publicada neste site

11. Contato

Para duvidas sobre estes Termos de Uso: